Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) – Resolução Normativa nº 800, de 19 de Dezembro de 2017
Conforme Decreto Federal nº 9022/2017, esta resolução aprova os Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que regulamentam a Conta de Consumo de Combustíveis e a Conta de Desenvolvimento Energético – […]
